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Sancoes Penais Tributarias

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    Available in PDF - DJVU Format | Sancoes Penais Tributarias.pdf | Language: Portuguese Brazilian

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam aspectos relacionados às Sanções Penais Tributárias, como - identificação e caracterização; necessidade de conclusão do processo administrativo fiscal para a propositura da ação penal; procedimento do Ministério Público no caso em que toma conhecimento de crime contra a ordem tributária; dolo específico como elemento essencial do tipo penal; possibilidade de imposição de pena ao contribuinte pelo simples equívoco, desacompanhado de dolo, quando est e equívoco ocorrer por mero desconhecimento da legislação; admissibilidade de denúncia na qual não é descrita a conduta pessoal do denunciado, capaz de configurar sua participação no cometimento ilícito; a responsabilidade penal da pessoa jurídica; admissibilidade da pena de extinção da pessoa jurídica; inexigibilidade de outra conduta e crimes contra a ordem tributária; etc. O volume reproduz textos dos seguintes autores - Anderson Furlan; Antônio Carlos de Martins Mello; Aurélio Pitanga Seixas Filho; Cairon Ribeiro dos Santos; Carlos César Sousa Cintra e Ivson Coêlho; Carlos Henrique Abrão; Carlos Vaz e Monica Paraguassú Correia da Silva; Clarissa Sampaio Silva e Natercia Sampaio Siqueira; entre outros.

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam aspectos relacionados às Sanções Penais Tributárias, como - identificação e caracterização; necessidade de conclusão do processo administrativo fiscal para a propositura da ação penal; procedimento do Ministério Público no caso em que toma conhecimento de crime contra a ordem tributária; dolo específico como elemento essencial do tipo penal; possibilidade de imposição de pena ao contribuinte pelo simples equívoco, desacompanhado de dolo, quando est e equívoco ocorrer por mero desconhecimento da legislação; admissibilidade de denúncia na qual não é descrita a conduta pessoal do denunciado, capaz de configurar sua participação no cometimento ilícito; a responsabilidade penal da pessoa jurídica; admissibilidade da pena de extinção da pessoa jurídica; inexigibilidade de outra conduta e crimes contra a ordem tributária; etc. O volume reproduz textos dos seguintes autores - Anderson Furlan; Antônio Carlos de Martins Mello; Aurélio Pitanga Seixas Filho; Cairon Ribeiro dos Santos; Carlos César Sousa Cintra e Ivson Coêlho; Carlos Henrique Abrão; Carlos Vaz e Monica Paraguassú Correia da Silva; Clarissa Sampaio Silva e Natercia Sampaio Siqueira; entre outros.

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  • Dialética; 1 edition (2005)
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